O QUE ESTUDAR?

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DIREITO

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

DE MENOR ou MENOR de IDADE?

RAPIDINHA DE PORTUGUÊS JURÍDICO:

BCCCV informa:

--- É correto dizer que uma pessoa é ‘de menor’, significando que tem menos de 18 anos? L. A., Foz do Iguaçu/PR

Juridicamente, não. 

A fórmula correta é menor de idade.

Argumenta-se que “de menor” é modo abreviado de expressão: “é de menor idade”, mas aí se trata de uso coloquial, não aceito na área jurídica.

O que se pode dizer, como alternativa, é: “fulano é menor” (sem a preposição de, note-se assim), que seria uma redução de “[fulano é] menor de idade”.

ENTÃO, TODO CUIDADO É POUCO, nobres advogados!

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