O QUE ESTUDAR?

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DIREITO

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

PORTUGUÊS JURÍDICO: PERTINE - o que é? Existe?

--- Muito comum é encontrar nas maçudas obras de doutrina jurídica a expressão:
 "no que pertine", significando no que se refere, no que se relaciona.
Busquei-lhe a origem etimológica em diversos dicionários, com exceção do Houaiss,
e foi debalde o meu esforço. Pode me ajudar abonando ou não a expressão?
Eduardo José Pereira Matos, Fortaleza/CE.



Seria fácil abonar a expressão se houvesse na língua portuguesa o verbo “pertinir”, porque “pertine” seria a 3ª pessoa do singular do presente do indicativo desse verbo, assim como pertence e refere o são de pertencer referir. Se não temos e não usamos “pertinir”, de onde teria surgido essa forma verbal? Do latim “pertinere”, que nos trouxe o verbo pertencer e os derivados pertinência e pertinente. Como pertinente tem o significado de concernente, que se equipara à locução no que concerne a, por analogia se criou “no que pertine a”. Esta, contudo, é errônea. E não faz falta, pois há um bom número de locuções prepositivas adequadas à mesma situação, além de no que concerne a: quanto a, no que se refere a, no que diz respeito a, em relação a, relativamente a, entre outras.

2 comentários:

  1. Presidente deriva do verbo presidir, agente de agir, temente de temer, seguinte de seguir, doente de doer, ouvinte de ouvir, atuante de atuar, dependente de depender, falante de falar, existente de existir. Concernente vem de concernir, mas pertinir é invenção, a palavra não está nos dicionários.

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  2. Para um verbo ser flexionado, ele deve existir.

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