PENSÃO ALIMENTÍCIA: EXONERAÇÃO.

QUANDO E COMO DEVO SOLICITAR A EXONERAÇÃO?

A pensão alimentícia prestada para filhos, ex-cônjuges ou genitores também podem ser exonerada (cancelada). Ninguém é obrigado a prestar alimentos eternamente.

Saiba que para que seja possível cancelar a prestação de pensão alimentar é necessário que haja alteração no binômino Necessidade e/ou Possibilidade, que resulta em duas possibilidades:

Quem é alimentado deixou de necessitar do auxílio; e/ou

Quem alimenta deixou de ter condições de prestar o auxílio.

Cada caso deverá ser analisado individualmente, mas caso você seja um prestador de alimentos e sinta que a situação que deu causa aos alimentos mudou, talvez seja o momento para pedir a exoneração dessa obrigação.

Motivos que levam ao deferimento do pedido de exoneração de alimentos:

I- Alimentos para os Filhos:

Filho atingiu maioridade e não está estudando;

Filho atingiu a maioridade, está estudando, mas já fez 24 anos de idade;

Filho atingiu a maioridade, está trabalhando e recebendo renda suficiente para manter todas as suas necessidades principais.

II - Alimentos para ex-cônjuge ou companheiro:

Ex-cônjuge já está recebendo alimentos há mais de 2 anos;

Ex-cônjuge já está em união estável ou em outro casamento;

Ex-cônjuge já está se trabalhando e percebendo renda suficiente para manter suas necessidades principais.

III- Alimentos para os genitores:

Com relação a alimentos prestados para os genitores, será necessário comprovar que a condição que levou à necessidade do auxílio acabou, ademais, importante destacar que todos os filhos têm responsabilidade em ajudar no auxílio alimentar, a obrigação não pode recair somente sobre um, mesmo que esse seja aquele que tenha a melhor capacidade econômica.

Em linhas gerais, esses são os principais pontos relacionados a exoneração de alimentos, destaca-se ainda que o pedido de exoneração se não tiver prazo na decisão que o instaurou, deverá ser requerido judicialmente para ter validade.

Ninguém deve espontaneamente parar de prestar os alimentos sem que tenha autorização legal, pois essa é a única dívida civil que pode levar ao aprisionamento do devedor.

[Jusbrasil]