6 TERMOS JURÍDICOS QUE VOCÊ PRECISA CONHECER:
1️⃣Concluso – Não, cluso não é um servidor que tem a função de atrasar seu processo. O termo é concluso significa que processo foi enviado para o juiz, pra que seja proferida a decisão.
2️⃣Trânsito em Julgado - Já dizia o ditado popular: “Acabou o milho, acabou a pipoca". Ou seja, essa expressão é usada quando o processo termina de fato. Quando o processo transita em julgado, não existe mais nada pra fazer nele, inclusive, inexiste a possibilidade de recurso.
3️⃣Litígio ou litigioso – É um termo que resume nossas vidas. Não estamos sempre brigando por algo? Mais ou menos isso. O litígio é quando a questão não é resolvida de forma amigável porque existem conflitos de interesses.
4️⃣Petição inicial – Esse talvez seja o termo mais conhecido, ou não. Mas é na petição inicial que tudo se inicia. Seu advogado vai através da petição inicial contar pro juiz tudo que você falou pra ele, explanando o que a lei diz sobre o fato, defendendo seus interesses. Através da petição que é feito os pedidos, o que você quer no processo, por exemplo.
5️⃣Caput – É o enunciado do artigo da lei. A parte principal, o título ou cabeçalho do artigo. Porque muitas vezes o artigo inclui parágrafos, então o caput se refere a ideia principal do artigo.
6️⃣Liminar - A medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente. Normalmente a liminar é concedida antes de julgar a causa, porque a demora de julgar determinado pedido pode causar prejuízos ao autor do processo.
Fonte: Jusbrasil
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