ONG - COMO CRIÁ-LA?!?

Primeiros passos:

Uma ONG, como o nome diz, é uma Organização Não Governamental, ou seja, não tem a participação do governo.

Se você gostaria de criar uma ONG aqui vão algumas dicas:

1) A elaboração do Estatuto

Em primeiro lugar tem que elaborar um Estatuto, constando os objetivos da ONG, a Diretoria, as regras. Vale pegar uma modelo de outra ONG que tenha a mesma finalidade e adaptar.

Vejamos o que diz o nosso Código Civil a respeito:

Artigo 46: “O registro declarará: I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II – o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III – o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV – se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; V – se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; VI – as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.”

Artigo 54: “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: I – a denominação, os fins e a sede da associação (já constante do artigo 46 inciso I); II – os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III – os direitos e deveres dos associados; IV – as fontes de recursos para sua manutenção; V – o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos; VI – as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.”

É bom contar com um advogado para elaborar o estatuto.

A Assembleia de Fundação

Depois de elaborado o Estatuto, tem que fazer uma Assembleia de Fundação. Para isso precisa fazer um Edital de convocação que deve ser divulgado, de preferência em um jornal de grande circulação.

É importante que o Estatuto seja lido em Assembleia e que a ata registre sua aprovação.

As pessoas presentes à Assembleia de fundação serão os sócios-fundadores. E, para o registro da ata de fundação, será preciso colher-se, de cada um deles, nome completo, endereço e número de documento de identidade.

Registro da ONG e solicitação do CNPJ

Com uma cópia da ata da Assembleia, com a assinatura dos presentes e do estatuto, tem de registrar a ONG no cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Depois disso, solicitar o CNPJ na Receita Federal.

Depois da ONG criada, será necessário ter um contador para fazer a contabilidade e cuidar das declarações a serem feitas, como a Declaração de Imposto de Renda, por exemplo.

[Artigo escrito por Valda Prata do blog "Protetora dos Animais".]

ATENÇÃO:

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Crédito de imagens: Pixabay.